Fundo eleitoral: o que é e como chegou a R$ 4,9 bilhões

O que é o FEFC

FEFC é a sigla de Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o nome oficial do "fundo eleitoral" ou "fundão". É dinheiro do Orçamento da União, repassado ao TSE só em ano de eleição, para pagar as campanhas de candidatas e candidatos.

Por que ele foi criado

Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu empresas de doar para campanhas e partidos. A eleição municipal de 2016 foi a primeira sem esse dinheiro. Para cobrir o buraco, o Congresso aprovou em outubro de 2017 as Leis 13.487 e 13.488, que criaram o fundo e as regras de divisão. No início, ele seria formado por parte das emendas de bancada estadual e pela compensação fiscal que as emissoras recebiam pela propaganda partidária, extinta na mesma reforma.

Quanto cresceu

Valor do fundo em cada eleição, em bilhões de reais, sem correção pela inflação.

Desde 2022 o valor não muda em reais. Corrigido pela inflação, ele diminui: os R$ 4,9 bilhões de 2022 equivaliam a cerca de R$ 5,4 bilhões em 2025. Nas três últimas eleições, o governo propôs um valor bem menor e o Congresso o elevou durante a votação do Orçamento.

Como o dinheiro é dividido

O TSE divide o fundo entre os partidos por uma fórmula fixa da Lei das Eleições (art. 16‑D). Quase tudo depende do tamanho de cada partido no Congresso.

Do partido ao candidato

1. O partido define os critérios. O dinheiro só é liberado depois que a direção executiva nacional aprova, por maioria absoluta, como vai dividi-lo entre os candidatos.
2. O candidato pede. Para receber, o candidato faz o pedido por escrito ao partido.
3. Cotas. Pelo menos 30% vão para candidatas, e pelo menos 30% para candidaturas de pessoas pretas e pardas. As duas regras estão na Constituição.
4. Prestação de contas. Cada gasto é declarado à Justiça Eleitoral. O que não for usado, ou for usado de forma irregular, volta ao Tesouro Nacional.
5. Renúncia. Um partido pode abrir mão do fundo até o 1º dia útil de junho do ano da eleição. Esse dinheiro não é redistribuído aos outros.

Quem recebeu mais em 2026

Os dez partidos com mais recursos. Partidos sem deputados nem senadores ficaram só com a parte igual, de cerca de R$ 3,3 milhões cada. Valores divulgados pelo TSE em 3/6/2026.

Linha do tempo

1. Set. 2015STF proíbe doação de empresasO Supremo julga inconstitucional o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas.
2. 2016Primeira eleição sem empresasAs campanhas municipais dependem de doações de pessoas físicas, recursos próprios e fundo partidário.
3. Out. 2017Nasce o fundo eleitoralAs Leis 13.487 e 13.488 criam o FEFC e definem como ele é dividido entre os partidos.
4. 2018R$ 1,72 bilhão na primeira eleiçãoA Justiça Eleitoral decide que ao menos 30% do fundo vá para candidatas.
5. 2020R$ 2,03 bilhõesO TSE passa a exigir que o dinheiro seja dividido também na proporção das candidaturas de pessoas negras.
6. 2021Nova fórmula e veto derrubadoA lei de diretrizes do Orçamento de 2022 cria um cálculo que levaria o fundo a até R$ 5,7 bilhões. O presidente veta, e o Congresso derruba o veto.
7. 2022R$ 4,96 bilhõesO Orçamento fixa o maior valor até então, alta de 143,8%. Em março, o STF mantém o valor por 9 votos a 2, numa ação do partido Novo. A cota de 30% para mulheres entra na Constituição.
8. 2024Mesmo valor nas municipaisO governo propõe R$ 940 milhões; o Congresso eleva para R$ 4,96 bilhões. Uma emenda constitucional fixa 30% para candidaturas pretas e pardas e perdoa partidos que não cumpriram a regra antes.
9. 2025De R$ 1 bi para R$ 4,9 biA proposta do governo para 2026 reserva R$ 1 bilhão. A Comissão Mista de Orçamento amplia para R$ 4,9 bilhões, tirando R$ 2,9 bilhões de emendas de bancada.
10. 2026R$ 4,96 bilhões para 30 partidosO TSE divulga a divisão em junho. No mesmo mês, o STF confirma a cota de 30% para candidaturas pretas e pardas.

O debate

Como esse dinheiro foi gasto no Espírito Santo em 2026: Para onde foi o dinheiro das campanhas e Quanto custou cada voto.